A história de uma recém nascida marcou o início de 2005. Ela foi encontrada boiando dentro de um saco plástico na Lagoa da Pampulha em Belo Horizonte. Como se não bastasse o absurdo, a mãe da criança, após ser presa, disse sem remorso à polícia que havia dado a menina para um morador de rua. Nesse caso, como o ECA pode defender o recém nascido da falta de responsabilidade da mãe?
O Estatuto da Criança e do adolescente é claro : "Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores". Porém se os pais não cumprem sua obrigação, o Estado e a sociedade entram em ação por meio do Conselho e a criança fica em alguma entidade governamental até que se julgue o caso e seja decidido um destino.
O Estatuto da Criança e do adolescente é claro : "Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores". Porém se os pais não cumprem sua obrigação, o Estado e a sociedade entram em ação por meio do Conselho e a criança fica em alguma entidade governamental até que se julgue o caso e seja decidido um destino.
Quando uma criança abandonada não encontra uma segunda família, o próprio estado cuida dela até que complete 18 anos. Os pais que abandonam o filho em locais perigosos atentam contra a vida da criança e por isso são punidos pela justiça.
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